4191
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-045-202
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Espécie/Formato/Tipo:
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OFÍCIO
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Descrição:
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OFÍCIO de Diogo de Mendonça Corte-Real, Secretário de Estado, a Pedro de Vasconcelos e Sousa, governador geral do Brasil, sobre a ordem do comandante da frota de não permanecer no Rio de Janeiro, por mais de quarenta dias e na Bahia, não mais de quinze. O destinatário não deveria se envolver quanto à partida da frota daquele porto.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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31 de março de 1713
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4192
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-045-203
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Espécie/Formato/Tipo:
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OFÍCIO
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Descrição:
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OFÍCIO de Diogo de Mendonça Corte-Real, secretário de Estado, a Pedro de Vasconcelos e Sousa, governador geral do Brasil, informando que todos os passaportes não relacionados numa lista anexa deveriam ser considerados falsos. As famílias estrangeiras estavam enquadradas em legislação especial.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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18 de julho de 1713
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4193
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-045-204
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Espécie/Formato/Tipo:
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OFÍCIO
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Descrição:
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OFÍCIO de Antônio Vaz Castelbranco a Pedro de Vasconcelos e Sousa, governador geral do Brasil, sobre o temor de que José dos Santos Veloso tentasse voltar para o Reino. Recomendava impedir tal retorno e garantir sua ida para a Índia.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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7 de abril de 1713
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4194
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-045-205
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Espécie/Formato/Tipo:
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OFÍCIO
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Descrição:
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OFÍCIO de Pedro de Vasconcelos e Sousa, governador geral do Brasil, a Diogo de Mendonça Corte-Real, secretário de Estado, dando várias notícias: chegada do bispo de Angola ao Brasil; chuvas que provocavam perdas na colheita, esperando-se uma diminuição considerável na produção açucareira daquele ano; embarque do governador de São Paulo e Minas Gerais para Lisboa.
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Localidade:
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Bahia [BA], BRA
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Data:
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29 de novembro de 1713
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4195
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046
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Espécie/Formato/Tipo:
|
LIVRO COPIADOR
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Descrição:
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da Collecção de Vários Papéis que contem Consultas, Respostas e Pareceres do Dezembargador Manuel Lopes de Oliveira. maio de 1687 a agosto de 1709. (Doc. 1544-1685).
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Localidade:
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s.l.
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4196
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-001
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Espécie/Formato/Tipo:
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SUMÁRIO
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Descrição:
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SUMÁRIO da Collecção de Vários Papéis que contem Consultas, Respostas e Pareceres do Dezembargador Manuel Lopes de Oliveira.
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Localidade:
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s.l.
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4197
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-002
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, contrário à petição do arcebispo da Bahia a D. Pedro II, rei de Portugal, no sentido de preceder ao governador de estado na Junta das Missões, insistindo na padreidade do governador e obrigatoriedade da presença do arcebispo naquela Junta, na qualidade de conselheiro do rei.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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8 de março de 1688
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4198
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-003
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, a propósito de um decreto sobre ser dado libelos aos oficiais do Reino que acumulassem dois ofícios. Propunha que a matéria deveria provir de uma lei e não pelo meio escolhido. E que fossem notificadas as pessoas pelos provedores das comarcas e que elas mesmas indicassem um dos cargos como vago.
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Localidade:
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s.l.
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Data:
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[1688]
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4199
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-004
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, sobre o julgamento de uma mulher acusada de ter se casado duas vezes. Propunha que a questão fosse julgada pela Igreja e, depois, encaminhada à justiça do Reino.
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Localidade:
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s.l.
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Data:
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[1706]
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4200
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-005
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, contrário ao levantamento da moeda, em Portugal, pois tal medida beneficiaria os reinos estrangeiros em detrimento da Fazenda Real.
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Localidade:
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s.l.
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Data:
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[1688]
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