4201
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-006
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira referente à legalidade dos coutos; contém histórico sobre os mesmos e sugestão para sua extinção, salvo no Brasil e na África.
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Localidade:
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s.l.
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Data:
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[1688]
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4202
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-007
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER, do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, contrário à pretensão dos ourives de prata quererem acrescentar dois capítulos em seu Compromisso: não admissão, como aprendizes, de pessoas com “defeito de sangue”; não poder cada mestre ter mais de dois aprendizes.
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Localidade:
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s.l.
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Data:
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[1688]
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4203
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-008
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER, do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, contrário à consulta da Junta dos Três Estados, sobre a possibilidade de, nos impedimentos do procurador fiscal, fosse ele substituído pelo da Fazenda Real, ou, faltando este, pelo da Coroa. Tal pedido não estaria de acordo com a ordem real que estabelecia a substituição pelo procurador do Ultramar, do Comércio ou do Tabaco.
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Localidade:
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s.l.
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Data:
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[1688]
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4204
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-009
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, no sentido de que a Coroa interviesse, junto ao papa, para que, quando governadores, ministros e oficiais delinqüíssem em seus ofícios, não gozassem do privilégio do Foro, como Cavaleiros das Ordens Militares.
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Localidade:
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s.l.
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Data:
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[1688]
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4205
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-010
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER dado na Junta dos Negócios do Maranhão, pelo desembargador Manuel Lopes de Oliveira, sobre projeto de lei que pretendia impedir os clérigos de irem ao sertão em busca de cravo e cacau.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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29 de novembro de 1687
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4206
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-011
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira sobre consulta do Conselho Ultramarino, relativa à conveniência da extinção da Relação na Índia.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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10 de junho de 1688
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4207
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-012
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira sobre queixa dos oficiais do Porto do Bispo, quanto à procissão do Corpo de Deus. O parecer foi favorável aos queixosos quanto: à posição dos doze homens nobres na procissão, ao uso de incenso na cerimônia; à execução de danças e cantos no recinto da igreja, na presença do Santíssimo Sacramento.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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10 de junho de 1688
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4208
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-013
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira relativo à petição do escrivão da Coroa, a propósito da arrematação dos rendimentos de seu ofício. O desembargador considerava abuso os oficiais utilizarem-se de serventuários, faculdade reservada ao rei.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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16 de junho de 1688
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4209
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-014
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira sobre o possível levantamento de moeda e os inconvenientes que surgiriam dessa medida, recomendando uma tática a ser observada para não prejudicar a sua execução.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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7 de julho de 1688
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4210
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-015
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira sobre o Decreto Real que estabelecia novas normas para o recebimento das tenças através de casas ou almoxarifados onde fossem assentadas e não por meio do tesoureiro-mor.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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12 de fevereiro de 1688
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