Catálogo Eletrônico IEB/USP

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4211
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-016
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER, do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, favorável ao decreto sobre as tenças, de 12 de fevereiro de 1688, com exceção à questão dos juros.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 12 de julho de 1688
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4212
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-017
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, referente à questão do preenchimento de vagas, que deveria levar em conta o merecimento dos soldados.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 20 de setembro de 1688
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4213
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-018
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira sobre a observância de uma ordenação que tratava dos bens da Igreja. Opinava pela legalidade dos dispositivos, reconhecendo a resistência que sua aplicação provocaria entre ordens religiosas. Referia-se à situação do Reino, para justificar a necessidade dos bens, em mãos da Igreja, circularem entre os leigos.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 7 de outubro de 1688
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4214
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-019
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira sobre a conveniência de serem registrados os bens dos mercadores.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 1º de setembro de 1688
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4215
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-020
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER, do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, favorável à petição de João da Silva Telo de Meneses, conde de Aveiras, para que lhe fosse concedida a Comenda de Almada.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 15 de novembro de 1688
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4216
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-021
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER, do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, favorável à impressão de um livro de Direito, uma vez que não ofendia os direitos da Coroa.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 25 de novembro de 1688
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4217
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-022
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira sobre pedido dos frades de Bustelo, opinando pela procedência da jurisdição reclamada, uma vez que foi passada por sentença e não por doação.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 15 de dezembro de 1688
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4218
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-023
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira sobre as relações entre os núncios apostólicos e o rei de Portugal.
Localidade: s.l.
Data: [1688]
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4219
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-024
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, o qual, apoiando-se no Breve concedido pelo papa Júlio III ao Reino de Portugal, opinava que nenhuma causa crime ou civil poderia ser tratada em primeira instância, senão pelos Juízes do Reino.
Localidade: s.l.
Data: [1688]
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4220
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-025
Espécie/Formato/Tipo: COMUNICADO
Descrição: COMUNICADO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, referente ao envio de papéis à Secretaria de Estado.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 13 de janeiro de 1689
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