4211
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-016
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER, do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, favorável ao decreto sobre as tenças, de 12 de fevereiro de 1688, com exceção à questão dos juros.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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12 de julho de 1688
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4212
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Acervo:
|
Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-017
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, referente à questão do preenchimento de vagas, que deveria levar em conta o merecimento dos soldados.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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20 de setembro de 1688
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4213
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Acervo:
|
Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-018
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira sobre a observância de uma ordenação que tratava dos bens da Igreja. Opinava pela legalidade dos dispositivos, reconhecendo a resistência que sua aplicação provocaria entre ordens religiosas. Referia-se à situação do Reino, para justificar a necessidade dos bens, em mãos da Igreja, circularem entre os leigos.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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7 de outubro de 1688
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4214
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-019
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira sobre a conveniência de serem registrados os bens dos mercadores.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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1º de setembro de 1688
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4215
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Acervo:
|
Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-020
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER, do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, favorável à petição de João da Silva Telo de Meneses, conde de Aveiras, para que lhe fosse concedida a Comenda de Almada.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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15 de novembro de 1688
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4216
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Acervo:
|
Alberto Lamego
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Código de Ref.:
|
AL-046-021
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER, do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, favorável à impressão de um livro de Direito, uma vez que não ofendia os direitos da Coroa.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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25 de novembro de 1688
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4217
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Acervo:
|
Alberto Lamego
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Código de Ref.:
|
AL-046-022
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira sobre pedido dos frades de Bustelo, opinando pela procedência da jurisdição reclamada, uma vez que foi passada por sentença e não por doação.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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15 de dezembro de 1688
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4218
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Acervo:
|
Alberto Lamego
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Código de Ref.:
|
AL-046-023
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira sobre as relações entre os núncios apostólicos e o rei de Portugal.
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Localidade:
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s.l.
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Data:
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[1688]
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4219
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
|
AL-046-024
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Espécie/Formato/Tipo:
|
PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, o qual, apoiando-se no Breve concedido pelo papa Júlio III ao Reino de Portugal, opinava que nenhuma causa crime ou civil poderia ser tratada em primeira instância, senão pelos Juízes do Reino.
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Localidade:
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s.l.
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Data:
|
[1688]
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4220
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
|
AL-046-025
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Espécie/Formato/Tipo:
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COMUNICADO
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Descrição:
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COMUNICADO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, referente ao envio de papéis à Secretaria de Estado.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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13 de janeiro de 1689
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