4231
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-036
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira sobre dúvida levantada na execução dos despachos do governador das Armas, com relação às coudelarias. Opinava que tal questão não estava subordinada aos governadores e sim à Junta dos Três Estados.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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14 de abril de 1689
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4232
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-037
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER, do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, favorável à possibilidade de prorrogação das tenças ou licenças para os tencionários renunciarem a elas.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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19 de junho de 1689
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4233
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-038
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira sobre alvarás concedidos às pessoas contempladas com capelas. Esclarecia que a concessão do alvará não implicava no recebimento da capela.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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10 de julho de 1689
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4234
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-039
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Espécie/Formato/Tipo:
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OFÍCIO
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Descrição:
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OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Desembargo do Paço sobre memorial do núncio, determinando não se falar nas igrejas e que fosse reformado o vestuário das mulheres. Estranhava ter o núncio tomado deliberações e as executado, sem o consentimento real.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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11 de agosto de 1689
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4235
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-040
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira sobre causas relativas a frades.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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16 de agosto de 1689
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4236
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Acervo:
|
Alberto Lamego
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Código de Ref.:
|
AL-046-041
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Espécie/Formato/Tipo:
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OFÍCIO
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Descrição:
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OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Desembargo do Paço, opinando sobre a questão do privilégio de Foro nas causas da Índia e Mina.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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22 de outubro de 1689
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4237
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Acervo:
|
Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-042
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira sobre a ratificação dos breves concedidos pelo papa Gregório XIII.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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2 de dezembro de 1689
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4238
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Acervo:
|
Alberto Lamego
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Código de Ref.:
|
AL-046-043
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira a respeito de terra e outros bens reais cujos possuidores não tivessem título, carta de doação e confirmação de posse.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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6 de março de 1690
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4239
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-044
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira no sentido de que deveria haver na cúria de Roma um ministro que tratasse dos interesses da Coroa.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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29 de maio de 1690
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4240
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-045
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira sobre serem criados bispados, coincidindo ou não com os arcebispados já existentes em Braga, Lisboa e Évora.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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16 de junho de 1690
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