Catálogo Eletrônico IEB/USP

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4231
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-036
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira sobre dúvida levantada na execução dos despachos do governador das Armas, com relação às coudelarias. Opinava que tal questão não estava subordinada aos governadores e sim à Junta dos Três Estados.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 14 de abril de 1689
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4232
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-037
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER, do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, favorável à possibilidade de prorrogação das tenças ou licenças para os tencionários renunciarem a elas.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 19 de junho de 1689
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4233
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-038
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira sobre alvarás concedidos às pessoas contempladas com capelas. Esclarecia que a concessão do alvará não implicava no recebimento da capela.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 10 de julho de 1689
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4234
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-039
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Desembargo do Paço sobre memorial do núncio, determinando não se falar nas igrejas e que fosse reformado o vestuário das mulheres. Estranhava ter o núncio tomado deliberações e as executado, sem o consentimento real.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 11 de agosto de 1689
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4235
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-040
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira sobre causas relativas a frades.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 16 de agosto de 1689
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4236
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-041
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Desembargo do Paço, opinando sobre a questão do privilégio de Foro nas causas da Índia e Mina.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 22 de outubro de 1689
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4237
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-042
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira sobre a ratificação dos breves concedidos pelo papa Gregório XIII.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 2 de dezembro de 1689
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4238
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-043
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira a respeito de terra e outros bens reais cujos possuidores não tivessem título, carta de doação e confirmação de posse.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 6 de março de 1690
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4239
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-044
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira no sentido de que deveria haver na cúria de Roma um ministro que tratasse dos interesses da Coroa.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 29 de maio de 1690
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4240
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-045
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira sobre serem criados bispados, coincidindo ou não com os arcebispados já existentes em Braga, Lisboa e Évora.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 16 de junho de 1690
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