Catálogo Eletrônico IEB/USP

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4261
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-066
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Desembargo do Paço sobre o decreto de 2 de janeiro de 1652, relativo à admissão de capelas por parte de conventos e igrejas.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 28 de abril / 6 de outubro de 1693
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4262
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-067
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Conselho Ultramarino sobre carta de Antônio Paes de Sande, governador do Rio de Janeiro, esclarecendo certas obrigações ligadas a determinados ofícios e opinando contrariamente à venda dos mesmos.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 20 de outubro de 1693
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4263
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-068
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira a uma petição do Geral de São Paulo, eximindo-se de tomar posição sobre a obrigatoriedade do pagamento de pensão por um frade subordinado a ele.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 30 de outubro de 1693
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4264
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-069
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Desembargo do Paço, negando a validade da liberdade, obtida em Roma, por um mulato escravo e indicando que a petição deveria ser encaminhada ao juiz competente.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 10 de novembro de 1693
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4265
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-070
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Conselho Ultramarino sobre a petição de Diogo Campelo de Andrada, mostrando-se contrário à concessão, ao interessado, do cargo de juiz de órfãos do Maranhão.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 24 de dezembro de 1693
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4266
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-071
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, colocando restrições a que Duarte Teixeira Chaves, ex-governador do Rio de Janeiro, exercesse atividades ligadas ao comércio.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 5 de janeiro de 1694
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4267
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-072
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Desembargo do Paço sobre desentendimento entre o bispo de Miranda e o provedor da comarca, relativo às contas das confrarias.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 7 de janeiro de 1694
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4268
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-073
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Desembargo do Paço, contrário a que os alvarás de bens da Coroa passassem por portarias dos secretários, sem antes exame prévio do procurador da Coroa.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 7 de janeiro de 1694
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4269
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-074
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Conselho Ultramarino sobre carta de Antônio Paes de Sande, governador do Rio de Janeiro, referente à proibição de estrangeiros, mesmo eclesiásticos, de morarem na colônia e sobre jurisdição dos donatários nas capitanias.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 22 de janeiro de 1694
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4270
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-075
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, requerendo uma demonstração para poder opinar no caso da liberdade, obtida em Roma, por um mulato escravo.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 10 de fevereiro de 1694
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