4271
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-076
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER, do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, contrário à petição das freiras de Chelas quanto à herança de D. Maria, filha de D. João IV, rei de Portugal.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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10 de fevereiro de 1694
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4272
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Acervo:
|
Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-077
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Espécie/Formato/Tipo:
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OFÍCIO
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Descrição:
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OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Desembargo do Paço a propósito dos autos de recursos, enviados à Relação pelo vigário geral, não terem sido escritos por ele mesmo.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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10 de março de 1694
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4273
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Acervo:
|
Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-078
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira a D. Pedro II, rei de Portugal, sobre a eleição do provincial dos frades de São Domingos, de acordo com determinação de Roma.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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14 de março de 1694
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4274
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Acervo:
|
Alberto Lamego
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Código de Ref.:
|
AL-046-079
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao secretário de Estado, tecendo considerações sobre a contribuição do “Real d’Água da Câmara”.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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29 de março de 1694
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4275
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Acervo:
|
Alberto Lamego
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Código de Ref.:
|
AL-046-080
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Espécie/Formato/Tipo:
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OFÍCIO
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Descrição:
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OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao secretário de Estado sobre petição de D. João de Almeida Portugal, conde de Assumar, relativa a seus direitos de sucessão.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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24 de abril de 1694
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4276
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Acervo:
|
Alberto Lamego
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Código de Ref.:
|
AL-046-081
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Espécie/Formato/Tipo:
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OFÍCIO
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Descrição:
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OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, recomendando que se observasse na Prelação do Porto, o mesmo que na Casa de Suplicação de Lisboa e no Desembargo do Paço.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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17 de maio de 1694
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4277
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Acervo:
|
Alberto Lamego
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Código de Ref.:
|
AL-046-082
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Espécie/Formato/Tipo:
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OFÍCIO
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Descrição:
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OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Desembargo do Paço, declarando-se contrário à impugnação do procurador da Mitra, com relação aos provimentos que o desembargador Gaspar Lamprea Vidal, sindicante do juiz de fora, deixara em Braga.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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14 de junho de 1694
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4278
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Acervo:
|
Alberto Lamego
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Código de Ref.:
|
AL-046-083
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Espécie/Formato/Tipo:
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OFÍCIO
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Descrição:
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OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao presidente do Paço, requerendo cumprimento da resolução régia com relação à retirada da resposta a um recurso dada pelo juiz eclesiástico dos autos.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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18 de julho de 1694
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4279
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-084
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Espécie/Formato/Tipo:
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VOTO
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Descrição:
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VOTO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, apresentado ao Conselho da Fazenda, sobre aprisionamento de um barco castelhano.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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23 de julho de 1694
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4280
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Acervo:
|
Alberto Lamego
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Código de Ref.:
|
AL-046-085
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao secretário de Estado sobre petição dos clérigos da cidade de Lisboa. Apontava as diversas circunstâncias pelas quais D. Pedro II, rei de Portugal, não deveria considerá-la.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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19 de setembro de 1694
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