Catálogo Eletrônico IEB/USP

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4271
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-076
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER, do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, contrário à petição das freiras de Chelas quanto à herança de D. Maria, filha de D. João IV, rei de Portugal.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 10 de fevereiro de 1694
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4272
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-077
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Desembargo do Paço a propósito dos autos de recursos, enviados à Relação pelo vigário geral, não terem sido escritos por ele mesmo.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 10 de março de 1694
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4273
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-078
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira a D. Pedro II, rei de Portugal, sobre a eleição do provincial dos frades de São Domingos, de acordo com determinação de Roma.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 14 de março de 1694
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4274
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-079
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao secretário de Estado, tecendo considerações sobre a contribuição do “Real d’Água da Câmara”.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 29 de março de 1694
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4275
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-080
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao secretário de Estado sobre petição de D. João de Almeida Portugal, conde de Assumar, relativa a seus direitos de sucessão.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 24 de abril de 1694
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4276
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-081
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, recomendando que se observasse na Prelação do Porto, o mesmo que na Casa de Suplicação de Lisboa e no Desembargo do Paço.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 17 de maio de 1694
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4277
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-082
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Desembargo do Paço, declarando-se contrário à impugnação do procurador da Mitra, com relação aos provimentos que o desembargador Gaspar Lamprea Vidal, sindicante do juiz de fora, deixara em Braga.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 14 de junho de 1694
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4278
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-083
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao presidente do Paço, requerendo cumprimento da resolução régia com relação à retirada da resposta a um recurso dada pelo juiz eclesiástico dos autos.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 18 de julho de 1694
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4279
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-084
Espécie/Formato/Tipo: VOTO
Descrição: VOTO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, apresentado ao Conselho da Fazenda, sobre aprisionamento de um barco castelhano.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 23 de julho de 1694
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4280
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-085
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao secretário de Estado sobre petição dos clérigos da cidade de Lisboa. Apontava as diversas circunstâncias pelas quais D. Pedro II, rei de Portugal, não deveria considerá-la.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 19 de setembro de 1694
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