Catálogo Eletrônico IEB/USP

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4281
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-086
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira a Roque Monteiro Paim sobre vinte mil cruzados deixados por um duque, cujos juros deveriam reverter em benefício da colegiada de Barcelos.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 25 de setembro de 1694
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4282
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-087
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, sobre contenda com o bispo de Miranda. Opinava sobre a necessidade da restituição do espólio dos livros de contas de capelas e confrarias.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 3 de outubro de 1694
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4283
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-088
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER favorável do desembargador Manuel Lopes de Oliveira à nomeação, por D. Pedro II, rei de Portugal, de Luís de Oliveira da Costa para juiz dos cavaleiros, nas causas do tabaco.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 12 de outubro de 1694
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4284
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-089
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao secretário de Estado, sobre a pretensão de Duarte Rebelo Corte Real de receber juros, através da renda do Estado de Bragança.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 27 de outubro de 1694
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4285
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-090
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Desembargo do Paço, opinando que deveria ser deferido o pedido de Cristóvão Pereira de Melo, para que houvesse maior número de juízes a fim de proceder à revisão do assento tomado contra as cartas do Juízo da Coroa da Relação do Porto, na causa da igreja de Vila Nova da Gaia.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 28 de outubro de 1694
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4286
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-091
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira sobre consultas do Conselho Ultramarino, relativas à Colônia do Sacramento.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 1º de dezembro de 1694
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4287
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-092
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira a propósito de consulta da Junta do Tabaco sobre posição a tomar com relação a D. Luís Baltazar, em razão do descaminho da Fazenda Real.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 8 de janeiro de 1695
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4288
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-093
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Desembargo do Paço, sobre petição de alguns frades de Nossa Senhora da Graça, para enviarem um de seus membros a Roma e sobre a desnaturalização de um deles, que se encontrava em Lisboa.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 12 de janeiro de 1695
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4289
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-094
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Desembargo do Paço sobre petição do bispo de Viseu, referente à prisão de seculares.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 31 de janeiro de 1695
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4290
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-095
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Conselho Ultramarino sobre a grande contenda que a Inquisição da Índia teve com a Relação de Goa. Discorria sobre a usurpação de jurisdição real por parte de inquisidores, na Índia.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 22 de fevereiro de 1695
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