4281
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-086
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Espécie/Formato/Tipo:
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OFÍCIO
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Descrição:
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OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira a Roque Monteiro Paim sobre vinte mil cruzados deixados por um duque, cujos juros deveriam reverter em benefício da colegiada de Barcelos.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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25 de setembro de 1694
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4282
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-087
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Espécie/Formato/Tipo:
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OFÍCIO
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Descrição:
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OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, sobre contenda com o bispo de Miranda. Opinava sobre a necessidade da restituição do espólio dos livros de contas de capelas e confrarias.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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3 de outubro de 1694
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4283
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Acervo:
|
Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-088
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER favorável do desembargador Manuel Lopes de Oliveira à nomeação, por D. Pedro II, rei de Portugal, de Luís de Oliveira da Costa para juiz dos cavaleiros, nas causas do tabaco.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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12 de outubro de 1694
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4284
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Acervo:
|
Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-089
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao secretário de Estado, sobre a pretensão de Duarte Rebelo Corte Real de receber juros, através da renda do Estado de Bragança.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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27 de outubro de 1694
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4285
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Acervo:
|
Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-090
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Espécie/Formato/Tipo:
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OFÍCIO
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Descrição:
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OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Desembargo do Paço, opinando que deveria ser deferido o pedido de Cristóvão Pereira de Melo, para que houvesse maior número de juízes a fim de proceder à revisão do assento tomado contra as cartas do Juízo da Coroa da Relação do Porto, na causa da igreja de Vila Nova da Gaia.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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28 de outubro de 1694
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4286
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Acervo:
|
Alberto Lamego
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Código de Ref.:
|
AL-046-091
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Espécie/Formato/Tipo:
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PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira sobre consultas do Conselho Ultramarino, relativas à Colônia do Sacramento.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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1º de dezembro de 1694
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4287
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Acervo:
|
Alberto Lamego
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Código de Ref.:
|
AL-046-092
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Espécie/Formato/Tipo:
|
PARECER
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Descrição:
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PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira a propósito de consulta da Junta do Tabaco sobre posição a tomar com relação a D. Luís Baltazar, em razão do descaminho da Fazenda Real.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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8 de janeiro de 1695
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4288
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Acervo:
|
Alberto Lamego
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Código de Ref.:
|
AL-046-093
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Espécie/Formato/Tipo:
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OFÍCIO
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Descrição:
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OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Desembargo do Paço, sobre petição de alguns frades de Nossa Senhora da Graça, para enviarem um de seus membros a Roma e sobre a desnaturalização de um deles, que se encontrava em Lisboa.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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12 de janeiro de 1695
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4289
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-046-094
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Espécie/Formato/Tipo:
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OFÍCIO
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Descrição:
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OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Desembargo do Paço sobre petição do bispo de Viseu, referente à prisão de seculares.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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31 de janeiro de 1695
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4290
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
|
AL-046-095
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Espécie/Formato/Tipo:
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OFÍCIO
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Descrição:
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OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Conselho Ultramarino sobre a grande contenda que a Inquisição da Índia teve com a Relação de Goa. Discorria sobre a usurpação de jurisdição real por parte de inquisidores, na Índia.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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22 de fevereiro de 1695
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