Catálogo Eletrônico IEB/USP

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4301
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-106
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Desembargo do Paço sobre pretensões do ouvidor de Braga de ter precedência, em assentos e voto, aos demais ministros adjuntos da Alçada.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 20 de novembro de 1695
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4302
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-107
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Desembargo do Paço sobre contenda entre o arcebispo de Évora e o comissário geral da Cruzada, com relação à aplicação das condenações do Juízo Eclesiástico ao rendimento da Cruzada.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 10 de dezembro de 1695
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4303
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-108
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao presidente do Paço sobre questões surgidas com o falecimento de D. José de Menezes, arcebispo de Braga.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 25 de fevereiro de 1695
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4304
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-109
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Desembargo do Paço, opinando que os visitadores deveriam ser do Reino e não de fora, como ocorria em algumas províncias.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 11 de fevereiro de 1696
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4305
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-110
Espécie/Formato/Tipo: PARECER
Descrição: PARECER do desembargador Manuel Lopes de Oliveira, opinando que o auditor geral da gente de guerra do Alentejo, poderia passar sentenças e cartas gerais em nome do rei, salvo no caso de ministros, quando, então, deveria ser por precatória.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 2 de abril de 1695
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4306
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-111
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Desembargo do Paço, relativo a uma carta de Gaspar Lamprea Vidal, desembargador sindicante de Braga, com respeito à perda que vinham sofrendo a Justiça e a Jurisdição Real.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 22 de junho de 1696
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4307
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-112
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO favorável do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Desembargo do Paço sobre elevação à vila de um povoado situado na região de Beja.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 20 de junho de 1696
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4308
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-113
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Desembargo do Paço, sobre decreto real no sentido de que não fosse executada, inteiramente, uma sentença de recurso do Juízo da Coroa.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 17 outubro de 1696
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4309
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-114
Espécie/Formato/Tipo: CARTA DE CONTA
Descrição: CARTA DE CONTA apresentada pelo desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Desembargo do Paço, a propósito da indicação de um clérigo para o lugar de promotor dos cativos e resíduos.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 15 de maio de 1696
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4310
Acervo: Alberto Lamego
Código de Ref.: AL-046-115
Espécie/Formato/Tipo: OFÍCIO
Descrição: OFÍCIO do desembargador Manuel Lopes de Oliveira ao Desembargo do Paço sobre consulta da Mesa da Consciência a respeito da nulidade da eleição de um clérigo para o ofício secular de promotor.
Localidade: Lisboa, PRT
Data: 1º de novembro de 1696
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