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4411
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-049-046
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Espécie/Formato/Tipo:
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ALVARÁ
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Descrição:
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ALVARÁ de D. João V, rei de Portugal, determinando os casos em que deveria haver separação entre os juízes de órfãos trienais e os juízes ordinários no Brasil; bem como a designação de escrivães de órfãos em número suficiente e os casos em que os juízes de fora deveriam exercer também as funções de juízes de órfãos.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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2 de maio de 1731
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4412
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
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AL-049-047
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Espécie/Formato/Tipo:
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LEI
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Descrição:
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LEI de D. João V, rei de Portugal, proibindo entrada de tabaco estrangeiro no Brasil e demais partes do Reino. Estabelecia que os infratores seriam punidos e todo o tabaco estrangeiro encontrado dado por perdido, queimado e jogado ao mar.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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20 de março de 1736
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4413
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
|
AL-049-048
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Espécie/Formato/Tipo:
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LEI
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Descrição:
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LEI (traslado) de D. João V, rei de Portugal, proibindo a cunhagem de dobrões de 12$800 réis, de moedas de 4$800 réis e das de valor superior a 6$400 réis. Determinava que, ao serem lavradas as moedas de ouro, deveria ser empregada a mesma sarrilha usada nas de prata estipulando um prazo de dois meses para a colocação da sarrilha nas moedas correntes.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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29 de novembro de 1732
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4414
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
|
AL-049-049
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Espécie/Formato/Tipo:
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LEI
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Descrição:
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LEI de D. João V, rei de Portugal, determinando novas condições a serem observadas no transporte de ouro, diamante e pedras preciosas do Brasil para Portugal.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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28 de fevereiro de 1736
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4415
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Acervo:
|
Alberto Lamego
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Código de Ref.:
|
AL-049-050
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Espécie/Formato/Tipo:
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LEI
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Descrição:
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LEI de D. João V, rei de Portugal, regulamentando a circulação de navios e o comércio entre as ilhas do Reino e o Brasil.
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Localidade:
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Lisboa, PRT
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Data:
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20 de março de 1736
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4416
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
|
AL-050-001
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Espécie/Formato/Tipo:
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REGIMENTO
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Descrição:
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REGIMENTO sob o título Regimento dos Capitães mores e Mais Capitães e Oficiaes das Companhias da gente de cavallo e de pe (.), contendo: regimento das Companhias, de 1580; provisão das Ordenanças de 15 de abril de 1574; regimento de D. João IV, rei de Portugal, referente ao Conselho de Guerra, de 22 de dezembro de 1643; e regimento para os governadores das Armas de todas as províncias, bem como aos auditores e assessores, de 1 de junho de 1678.
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Localidade:
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[Lisboa, PRT]
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Data:
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[post. 1678]
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4417
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Acervo:
|
Alberto Lamego
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Código de Ref.:
|
AL-050-002
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Espécie/Formato/Tipo:
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REPRESENTAÇÃO
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Descrição:
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REPRESENTAÇÃO do Senado da Câmara da Vila de Santo Antônio do Recife a Henrique Luís Pereira Freire, governador e capitão general daquela vila, solicitando proibição da retirada de pedras do arrecife que servia de proteção à penetração das águas em terra firme, para evitar estrago do porto e outros danos, pois as águas já haviam destruído seis curtumes.
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Localidade:
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Recife, PE, BRA
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Data:
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13 de novembro de 1737
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4418
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Acervo:
|
Alberto Lamego
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Código de Ref.:
|
AL-050-003
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Espécie/Formato/Tipo:
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SÚPLICA
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Descrição:
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SÚPLICA do Senado de Pernambuco a Henrique Luís Pereira Freire, governador e capitão general, expondo questões relativas à capitania: pequena saída de gêneros como o açúcar e o tabaco; estado de calamidade da praça devido à falta de dinheiro e de moeda provincial; problemas decorrentes da proibição de navegação livre entre aquela capitania e a ilha de Madeira; falta de conventos de religiosas.
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Localidade:
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Recife, PE, BRA
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Data:
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5 de março de 1738
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4419
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Acervo:
|
Alberto Lamego
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Código de Ref.:
|
AL-050-004
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Espécie/Formato/Tipo:
|
RELAÇÃO
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Descrição:
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RELAÇÃO de ofícios exercidos na cidade de Olinda e algumas vilas da capitania de Pernambuco, acompanhados da indicação dos respectivos salários.
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Localidade:
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s.l.
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Data:
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[1691]
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4420
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Acervo:
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Alberto Lamego
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Código de Ref.:
|
AL-050-005
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Espécie/Formato/Tipo:
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REQUERIMENTO
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Descrição:
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REQUERIMENTO sobre o requerimento do coronel Antônio Álvares da Silva, proprietário de fazendas no sertão de Pernagua – distrito da capitania do Maranhão – solicitando isenção de qualquer pagamento, em caminho, às boiadas que conduzisse de suas propriedades para Pernambuco. Alegava serem suas propriedades fintadas. O despacho, datado da Bahia a 30 de junho de 1730, foi no sentido de que se procedesse com o suplicante da mesma forma que para os criadores de gado da capitania do Piauí.
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Localidade:
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s.l.
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Data:
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[1730]
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