Catálogo Eletrônico IEB/USP

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47811
Acervo: Caio Prado Júnior
Código de Ref.: CPJ001-041
Espécie/Formato/Tipo: ANOTAÇÃO
Título: 10 Julho
Descrição: A bancada liberal gaúcha, inclusive o líder João Carlos Machado, esteve em vista ao Presidente Getúlio Vargas em comemoração pela aprovação do parecer Alberto Alvares; foram formalmente desmentidos pelo sr. João Carlos Machado boatos de perturbações da ordem no Rio Grande do Sul; em um artigo, a "Federação" de Porto Alegre ataca violentamente aqueles que procuram intrigar o Estado, atribuindo-lhe propósitos de subversão da ordem; fala-se da posição política ao lado do regime do Estado e que os contrários devem perder a esperança de uma agitação provocada pelo RS; os jornais interpretam a nova atitude do General Flores como uma reaproximação do governo Getúlio; Assis Chateaubriand elogia a reviravolta política dos pampas e vê nela uma consolidação da maioria do governo que apoia na defesa das instituições; diligências policiais com prisão de elementos acusados de comunismo e atividades subversivas.
Localidade: s.l.
Data: 10/7/1936
Autor: Caio da Silva Prado Júnior
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47812
Acervo: Caio Prado Júnior
Código de Ref.: CPJ001-042
Espécie/Formato/Tipo: ANOTAÇÃO
Título: 15 Julho
Descrição: Chega a Camara a mensagem do governo solicitando a criação do Tribunal Especial para julgamento dos envolvidos no movimento de Nov. de 1935 e uma organização de colonias agrícolas para punição dos envolvidos; boatos de subversão da ordem, a FP está de prontidão rigorosa.
Localidade: s.l.
Data: 15/7/1936
Autor: Caio da Silva Prado Júnior
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47813
Acervo: Caio Prado Júnior
Código de Ref.: CPJ001-043
Espécie/Formato/Tipo: MENSAGEM
Título: MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Descrição: Mensagem lida pelo Presidente sobre a relaçao entre o estado de guerra vigente e os processos de julgamento de crimes cometidos e o que determina a constituição.
Localidade: s.l.
Data: 15/7/1936
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47814
Acervo: Caio Prado Júnior
Código de Ref.: CPJ001-044
Espécie/Formato/Tipo: ANOTAÇÃO
Título: 17 Julho
Descrição: O relator da mensagem do Presidente que pediu a criação de Tribunais Especiais e Colônias Agrícolas foi o sr. Deodoro Mendonça, líder da bancada paraense.
Localidade: s.l.
Data: 17/7/1936
Autor: Caio da Silva Prado Júnior
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47815
Acervo: Caio Prado Júnior
Código de Ref.: CPJ001-045
Espécie/Formato/Tipo: ANOTAÇÃO
Título: 21 Julho
Descrição: O sen. Villasboas apresenta seu projeto de regulamentação do estado de guerra; o projeto é liberal; dá grandes poderes aos juizes comicionados e institui um Tribunal Especial.
Localidade: s.l.
Data: 21/7/1936
Autor: Caio da Silva Prado Júnior
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47816
Acervo: Caio Prado Júnior
Código de Ref.: CPJ001-046
Espécie/Formato/Tipo: ANOTAÇÃO
Título: 28 Julho
Descrição: Deodoro de Mendonça, relator da mensagem do Presidente sobre a criação de tribunais especiais e colônias agrícolas, apresenta seu parecer favorável ao pedido e um projeto; houve alguma discussão na Comissão; o representante da minoria pediu vista do parecer, o que foi concedido; no seu parecer, o sr. Mendonça declara que não considera seu projeto definitivo, e que se reserva para apresentar emendas.
Localidade: s.l.
Data: 28/7/1936
Autor: Caio da Silva Prado Júnior
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47817
Acervo: Caio Prado Júnior
Código de Ref.: CPJ001-047
Espécie/Formato/Tipo: PROJETO DE LEI
Título: O PROJECTO
Descrição: Projeto do Presidente Getúlio Vargas apresentado pelo sr. Deodoro de Mendonça sobre a criação de Tribunais Especiais para o julgamento dos envolvidos no movimento de Novembro de 1935 e a criação de Colônias Agrícolas para punição dos envolvidos.
Localidade: s.l.
Data: 28/7/1936
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47818
Acervo: Caio Prado Júnior
Código de Ref.: CPJ001-048
Espécie/Formato/Tipo: ANOTAÇÃO
Título: 30 Julho
Descrição: O Ministro da Guerra, o gen. João Gomes, apresentou três projetos sobre tribunais militares em estado de guerra; o relator escolhido foi o sr. Raul Fernandes
Localidade: s.l.
Data: 30/7/1936
Autor: Caio da Silva Prado Júnior
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47819
Acervo: Caio Prado Júnior
Código de Ref.: CPJ001-049
Espécie/Formato/Tipo: ANOTAÇÃO
Título: 4 Agosto
Descrição: Rego Barros lê na Comissão de Justiça o voto da minoria sore os tribunais especiais e conclui pela inconstitucionalidade do projeto; todos os membros da comissão concordam que o projeto é inconstitucional, mas aceitam-no como base da discussão; Pedro Aleixo não defende o projeto, mas entende que para não protelar o assunto, ele deve ser logo submetido a plenário; as discussões da Comissão em torno do assunto são confusos; os deputados da Comissão compreendem perfeitamente a manifesdta inconstitucionalidade das medidas propostas ao mesmo tempo que são submissos aos mandamentos governamentais; é lida na Camara a mensagem do Executivo pedindo a regulamentação da emenda 2a á Constituição; Otávio Mangabeira está liderando um movimento favorável á revogação das emendas 2 e 3; a imprensa quase não se refere ao projeto de tribunais especiais.
Localidade: s.l.
Data: 4/8/1936
Autor: Caio da Silva Prado Júnior
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47820
Acervo: Caio Prado Júnior
Código de Ref.: CPJ001-050
Espécie/Formato/Tipo: ANOTAÇÃO
Título: 5 Agosto
Descrição: Chega ao Rio o gen. Flores da Cunha que diz que foi preparar uma viagem a Buenos Aires para onde vai em tratamento de saúde; João Gomes envia uma nota á imprensa sobre os projetos que remetera à Comissão de Justiça da Camara relativos à criação de tribunais militares.
Localidade: s.l.
Data: 5/8/1936
Autor: Caio da Silva Prado Júnior
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