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48801
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
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CPJ-R1893-001
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Espécie/Formato/Tipo:
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ARTIGO DE PERIÓDICO
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Descrição:
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O artigo traz a resposta ao juiz de direito de Limeira sobre o ofício de 18 do mês em questão, afirma-se que não poderá ser aceita a opção apresentada, em vista do que determina o artigo 5° da lei n°94A, de 17 de setembro de 1892. No documento há a data de 19 de outubro de 1893 escrita à caneta.
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Localidade:
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[Limeira, SP, BRA]
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Data:
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[19/10/1893]
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48802
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
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CPJ-R1893-002
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Espécie/Formato/Tipo:
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ARTIGO DE PERIÓDICO
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Título:
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Justiça
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Descrição:
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No recorte subtítulado como "expediente de 27 de abril de 1893, há um comunicado direcionado aos juízes de direito do Estado. O autor recomenda que, no caso de não haver pretendentes aos cargos de oficiais de justiça da secretaria, não se afixem novo edital para convocação de candidatos sem antes comunicar ao presidente do tribunal de justiça.
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Localidade:
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São Paulo, SP, BRA
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Data:
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27/4/1893
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Autor:
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M.P. de Siqueira Campos
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48803
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
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CPJ-R1893-003
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Espécie/Formato/Tipo:
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ARTIGO DE PERIÓDICO
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Título:
|
Justiça
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Descrição:
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O recorte tem como subtítulo "expediente de 22 de fevereiro de 1893, 1° seção", é direcionado ao juiz de direito de Lençóis, reivindicando que o primeiro tabelião de sua comarca receba a posse do arquivo do extinto cartório de órfãos, em vista da lei n°94A, artigo 7º, parágrafo 2° de setembro de 1892.
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Localidade:
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[Lençóis Paulista, SP]
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Data:
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22/2/1893
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48804
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
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CPJ-R1893-004
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Espécie/Formato/Tipo:
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ARTIGO DE PERIÓDICO
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Título:
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Secretaria dos Negocios da Justiça [Secretaria dos Negócios da Justiça]
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Descrição:
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O recorte traz um comunicado direcionado ao juiz de direito de Santa Cruz do Rio Pardo, o autor solicita ao destinatário que submeta a concurso as duas vagas de partidor, uma com anexo de contador e outra com anexo de distribuidor, afirma a devolução do edital recebido e solicita modificações.
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Localidade:
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São Paulo, SP, BRA
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Data:
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10/1/1893
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Autor:
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M.P. de Siqueira Campos
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48805
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
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CPJ-R1893-005
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Espécie/Formato/Tipo:
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ARTIGO DE PERIÓDICO
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Título:
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Secretaria dos Negocios da Justiça [Secretaria dos Negócios da Justiça]
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Descrição:
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O recorte traz um comunicado da Secretaria dos negócios da justiça, 1°seção, N-1508, direcionado ao juiz de direito da comarca de Casa Branca. O autor se refere ao ofício de 16 do mesmo mês, que acompanha as declarações do 1° tabelião de notas e do escrivão de órfãos da comarca.
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Localidade:
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São Paulo, SP, BRA
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Data:
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20/12/1893
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Autor:
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M.P. de Siqueira Campos
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48806
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
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CPJ-R1893-006
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Espécie/Formato/Tipo:
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ARTIGO DE PERIÓDICO
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Título:
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Secretaria dos Negocios da Justiça [Secretaria dos Negócios da Justiça]
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Descrição:
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O artigo traz três comunicados da Secretaria dos negócios da justiça, n°20, 21 e 22. O comunicado de número 20 é direcionado ao juiz de direito de Iguape, no qual o autor declara que os juízes de direito devem nomear interinamente o oficial do registro geral de hipotecas, no caso de haver vagas ou a criação vagas.
O comunicado de número 21, direcionado ao juiz de direito de Batatais, reivindica o envio à secretaria de uma cópia do termo de declaração do serventuário mencionado em ofício.
No comunicado de número 22, direcionado ao juiz de direito de Araras, o autor declara que o escrivão de órfãos e ausentes da comarca como segundo tabelião de notas, de acordo com os anexos da nova lei.
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Localidade:
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São Paulo, SP, BRA
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Data:
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4/1/1893
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Autor:
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M.P. de Siqueira Campos
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48807
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
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CPJ-R1893-007
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Espécie/Formato/Tipo:
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ARTIGO DE PERIÓDICO
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Título:
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Requerimentos despachados
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Descrição:
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O artigo, em seu primeiro parágrafo traz uma resposta negativa ao pedido contra o ato do juiz de direito em exercício nos termos do artigo 73, parágrafo único, letra B do decreto nº123, de 10 de novembro de 1892.
No segundo parágrafo, há um comunicado de Laurindo Neves da Silva Campos, escrivão de órfãos de Guaratinguetá, comunicando ser irmão de Manoel Jorge Gonçalves Campos, primeiro tabelião da comarca. Declara-se neste comunidade, ao juiz de direito, que solucione a questão em razão da incompatibilidade em vista do parentesco entre os servidores.
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Localidade:
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[São Paulo, SP, BRA]
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Data:
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[1893]
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48808
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
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CPJ-R1893-008
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Espécie/Formato/Tipo:
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ARTIGO DE PERIÓDICO
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Título:
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Secretaria dos Negócios da Justiça
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Descrição:
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O artigo, em seu primeiro parágrafo, traz a resposta ao juiz de direito de São Luiz, no qual o autor declara que deve ser submetido a concurso o 2º tabelionato de notas da comarca com os anexos da nova lei, observadas as condições expostas.
No segundo parágrafo, traz a resposta ao juiz de direito de São Carlos do Pinhal, o autor declara que a renúncia feita pelo 1° tabelião Claro Liberato de Macedo, dos anexos de escrivão do júri e dos protestos de letras e títulos poderá ser aceita, de acordo com as condições expostas.
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Localidade:
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São Paulo, SP, BRA
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Data:
|
2/1/1893
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Autor:
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M.P. de Siqueira Campos
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48809
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
|
CPJ-R1893-009
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Espécie/Formato/Tipo:
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ARTIGO DE PERIÓDICO
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Título:
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Editaes [editais]
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Descrição:
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O artigo traz a convocação de Silvério Francisco de Lemos à audiência no passo da câmara municipal, a audiência solicitada por Manoel Ramos Nogueira, sua esposa Barbara Maria de Jesus, Joaquim Francisco Alves e sua Mulher Joaquina Maria de Jesus e Constança de Jesus tem como finalidade justificar a incerteza sobre a residência do convocado, a fim de que seja feita, por meio de agrimensor, a divisão de terras da Fazenda da Ponte alta.
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Localidade:
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Tatuí, SP, BRA
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Data:
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28/7/1983
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48810
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
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CPJ-R1893-010
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Espécie/Formato/Tipo:
|
ARTIGO DE PERIÓDICO
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Descrição:
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O artigo contém o ofício do secretário da fazenda dirigido ao diretor geral do tesouro. O ofício trata lei 191A de 3 de setembro de 1893, que orçou a receita da União para o exercício em 1894. No documento há uma data escrita à lápis.
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Localidade:
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s.l.
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Autor:
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João Alvares Rubião Junior
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