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48811
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
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CPJ-R1893-011
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Espécie/Formato/Tipo:
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ARTIGO DE PERIÓDICO
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Descrição:
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O artigo traz uma resposta ao juiz de direito de Ribeirão Preto no qual o autor confirma os ofícios dirigidos em 28 de dezembro, 31 de janeiro e 17 de fevereiro e reitera sua recomendação em relação à desistência do major Antônio Rodrigues Figueiredo do cargo de 2° tabelião da comarca. O autor solicita urgência para resolução do caso, em acordo ao indicado nos ofícios para a observância do que é prescrito na lei 94A, de setembro de 1892.
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Localidade:
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São Paulo, SP, BRA
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Data:
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9/5/1893
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Autor:
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M.P. de Siqueira Campos
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48812
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
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CPJ-R1893-012
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Espécie/Formato/Tipo:
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ARTIGO DE PERIÓDICO
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Título:
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Thesouro do Estado [Tesouro do Estado]
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Descrição:
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O recorte traz um conjunto de comunicados direcionados a diferentes pessoas: o coletor João Damasceno Negrão, Joaquim Vaz, ao coletor de S. José do Campos, e ao coletor de Guaratinguetá; estes comunicados se referem ao pagamento de impostos.
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Localidade:
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[São Paulo, SP, BRA]
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Data:
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11/12/1893
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Ver mais detalhes
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48813
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
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CPJ-R1893-013
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Espécie/Formato/Tipo:
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ARTIGO DE PERIÓDICO
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Descrição:
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O artigo traz, em seu primeiro parágrafo, uma declaração endereçada ao juiz de direito de Limeira, em resposta ao ofício dirigido por este ao Governo do Estado, no dia 1° do mesmo mês, sobre a representação do tabelião Antônio Augusto Botelho.
No segundo parágrafo, a declaração é endereçada ao juiz de direito de Bananal, em resposta ao ofício de 17 do mês anterior, o autor solicita a abertura de concurso para o 2º ofício de tabelião da comarca, com todos os anexos a que se refere o artigo 1º da lei 94A, de setembro de 1892.
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Localidade:
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s.l.
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Data:
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4/1/1893
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Autor:
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M.P. de Siqueira Campos
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48814
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
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CPJ-R1893-014
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Espécie/Formato/Tipo:
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ARTIGO DE PERIÓDICO
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Descrição:
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O recorte traz o comunicado da Secretaria de Negócios da Justiça, endereçado ao juiz de direito da 1ª vara de Santos. O autor informa que com base no ofício recebido de 27 de janeiro, tendo falecido o primeiro tabelião da comarca em questão, José Rodrigues Machado, o cargo deve ser concedido a Luiz Ribeiro, proprietário do ofício, e ao escrivão de órfãos, Antônio Moreira Sampaio, de acordo com a lei 94A, de 17 de setembro de 1892. Por fim, solicita o envio de termo abrindo concurso para o provimento dos novos cargos e a nomeação de quem os exerça interinamente até a investidura definitiva.
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Localidade:
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São Paulo, SP, BRA
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Data:
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3/2/1893
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Autor:
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M.P. de Siqueira Campos
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48815
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
|
CPJ-R1893-015
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Espécie/Formato/Tipo:
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ARTIGO DE PERIÓDICO
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Descrição:
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O recorte traz o comunicado de Antônio Candido de Almeida, juiz de direito da comarca de Tatuí redigido pelo escrivão interino do júri, Domiciano José Nogueira. O comunicado informa sobre a reabertura, durante o prazo de 60 dias, dos ofícios de partidores de oficial de registro de hipotecas e, durante 30 dias, os ofícios de depositário público e tesoureiro de órfãos, devendo os concorrentes se habilitarem em conformidade com a lei enviando seus requerimentos ao Tribunal Superior de Justiça.
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Localidade:
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Tatuí, SP, BRA
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Data:
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31/8/1893
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48816
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
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CPJ-R1894-001
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Espécie/Formato/Tipo:
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ARTIGO DE PERIÓDICO
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Descrição:
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O recorte enumerado "302" traz a informação de que Camillo de Lelis Vieira Leite recorre judicialmente à herança de d. Maria Nobre Vieira, com o auxílio do relator ministro Botero e dos revisores ministros Xavier de Toledo e Ferreira Alves. No segundo parágrafo, comunica-se a admissão da remissão de herança ao passivo por parte do inventariante.
No canto direito do documento há o seguinte escrito à caneta "A.c de 31 de julho de 1894".
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Localidade:
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Ubatuba, SP, BRA
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Data:
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[31/7/1893]
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48817
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
|
CPJ-R1894-002
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Espécie/Formato/Tipo:
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ARTIGO DE PERIÓDICO
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Título:
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Thesouro do Estado [Tesouro do Estado]
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Descrição:
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O artigo é direcionado ao coletor de Guaratinguetá, em razão de consulta feita por este aos inventários de herança. O texto do artigo informa que os inventários nos quais só houver herdeiros necessários escapam da necessidade de fiscalização aludida pelo suplicante, em vista do artigo 30 do regulamento a que se refere o decreto o decreto 5581.
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Localidade:
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[Guaratingueta, SP, BRA]
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Data:
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20/1/1894
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48818
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
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CPJ-R1894-003
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Espécie/Formato/Tipo:
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ARTIGO DE PERIÓDICO
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Título:
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Secretaria dos Negócios da Justiça
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Descrição:
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O recorte enumerado "1244 - 1ª seção" é direcionado ao juiz de direito substituto da comarca de Avaré. O texto traz a resposta judicial ao ofício De 19 de dezembro daquele ano, o qual comunica o falecimento de José de Castro Vasconcelos, sucessor do 2º tabelião de notas da comarca.
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Localidade:
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São Paulo, SP, BRA
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Data:
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24/12/1894
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Autor:
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João Alvares Rubião Junior
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48819
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
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CPJ-R1894-004
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Espécie/Formato/Tipo:
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ARTIGO DE PERIÓDICO
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Descrição:
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O recorte, direcionado ao juiz de direito de Bananal, trata da ordem a ser seguida na atribuição do cargo de partidor, contador e distribuidor da comarca em razão do falecimento de um servidor vitalício. Na borda inferior do documento há um escrito à caneta com a data de 3 de janeiro de 1894.
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Localidade:
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Bananal, SP, BRA
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Data:
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3/1/1894
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48820
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
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CPJ-R1894-005
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Espécie/Formato/Tipo:
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ARTIGO DE PERIÓDICO
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Descrição:
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O artigo, numerado 721, é direcionado ao juiz de direito da comarca de Sorocaba e trata da adaptação dos ofícios de justiça à distribuição estabelecida na lei 94A de 17 de setembro de 1892. Nomes citados: Joaquim Firmino de Toledo Penteado, Francisco Teixeira de Souza Leite.
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Localidade:
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São Paulo, SP, BRA
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Data:
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16/8/1894
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Autor:
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João Alvares Rubião Junior
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