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48821
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
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CPJ-R1894-006
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Espécie/Formato/Tipo:
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ARTIGO DE PERIÓDICO
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Título:
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Secretaria dos Negócios da Justiça
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Descrição:
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O artigo, numerado 418 - 1ªseção, é direcionado ao juiz de direito Mogi-Mirim e trata, com base no artigo 109 do decreto 9420 de abril de 1885, da atribuição do cargo de escrivão de órfãos e ausentes da comarca, em razão da impossibilidade física do servidor efetivo.
Nomes citados: Ezequiel Bueno de Campos, José Getúlio Monteiro.
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Localidade:
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[Mogi Mirim, SP, Brasil]
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Data:
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[1897]
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48822
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
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CPJ-R1894-007
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Espécie/Formato/Tipo:
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ARTIGO DE PERIÓDICO
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Título:
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Secretaria dos Negócios da Justiça
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Descrição:
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O artigo, numerado 1155 - 1ªseção, é direcionado ao juiz de direito substituto de Apiaí. O texto trata da adaptação do ofício de tabelião público e judicial ao sistema estabelecida na lei 94A, de 17 de setembro de 1892.
Nome citado: Cyraco Barboza de Campos.
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Localidade:
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São Paulo, SP, BRA
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Data:
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6/8/1896
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Autor:
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Carlos de Campos
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48823
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
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CPJ-R1894-008
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Espécie/Formato/Tipo:
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ARTIGO DE PERIÓDICO
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Título:
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Secretaria dos Negocios da Justiça [Secretaria dos Negócios da Justiça]
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Descrição:
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O artigo, numerado 816 - 1ªseção, é direcionado ao juiz de direito de Jaboticabal. O texto trata da indicação de um substituto para o ofício de tabelião de notas e anexos da comarca, em razão da impossibilidade do servidor vitalício Luiz de Amaral Carvalho de continuar a exercê-lo.
Nomes citado: Luiz Amaral de Carvalho.
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Localidade:
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São Paulo, SP, BRA
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Data:
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6/8/1896
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Autor:
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M.P. de Siqueira Campos
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48824
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
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CPJ-R1894-009
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Espécie/Formato/Tipo:
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ARTIGO DE PERIÓDICO
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Descrição:
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O artigo, direcionado ao presidente do Estado, afirma que o antigo escrivão do júri, José Rodrigues Pereira, declarou aceitar a distribuição da lei 94A, de 17 de setembro de 1892, para ser promovido vitaliciamente ao ofício do registro geral de hipotecas. No texto, afirma-se que este não requereu a carta de nomeação necessária para atribuição do ofício à Secretaria de Justiça. O texto do artigo segue com a resolução proposta para exercício do oficial do registro geral de hipotecas e para que seja suprida
a falta de título.
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Localidade:
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São Paulo, SP, BRA
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Data:
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17/8/1895
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Autor:
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João Baptista de Mello e Souza
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48825
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
|
CPJ-R1895-001
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Espécie/Formato/Tipo:
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ARTIGO DE PERIÓDICO
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Título:
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Secretaria dos Negocios da Justiça [Secretaria dos Negócios da Justiça]
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Descrição:
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O artigo, numerado 336, traz uma resposta ao juiz de direito de São José do Barreiro, em razão do ofício enviado em 9 do mesmo mês. Em sua resposta, o autor cita a lei 94A, de 17 de setembro de 1892, parágrafo 2º artigo 7º.
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Localidade:
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São Paulo, SP, BRA
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Data:
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25/3/1895
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Autor:
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Theodoro Dias de Carvalho Junior
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48826
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
|
CPJ-R1895-002
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Espécie/Formato/Tipo:
|
ARTIGO DE PERIÓDICO
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Título:
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Secretaria dos Negocios da Justiça [Secretaria dos Negócios da Justiça]
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Descrição:
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O artigo, numerado 434, é direcionado ao juiz de direito da comarca de Cajurú em resposta ao ofício de 2 março. O autor orienta seu consultante a utilizar-se do artigo 211 do código penal, observados os artigos 101 e seguintes do decreto 9.420 de abril de 1885, contra o escrivão de órfãos da comarca, Antônio Joaquim Xavier, em razão de não exercício do cargo.
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Localidade:
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São Paulo, SP, BRA
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Data:
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16/4/1895
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Autor:
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Theodoro Dias de Carvalho Junior
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48827
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
|
CPJ-R1895-003
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Espécie/Formato/Tipo:
|
ARTIGO DE PERIÓDICO
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Título:
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Secretaria dos Negocios do Estado [Secretaria dos Negócios do Estado]
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Descrição:
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O artigo, numerado 495, é direcionado ao juiz de de Limeira em resposta aos ofícios de 12 de fevereiro e 21 de abril. O autor declara que, em consequência do falecimento do proprietário do cargo de escrivaria de órfãos e ausentes, com base no artigo 5º da lei 94A, de 17 de setembro de 1892, deve-se aguardar o prazo de três meses para o funcionário provido no único tabelionato declarar se lhe convém ou não a distribuição estabelecida no parágrafo 3º do artigo 1º da lei referida.
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Localidade:
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São Paulo, SP, BRA
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Data:
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26/4/1895
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Autor:
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Theodoro Dias de Carvalho Junior
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48828
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
|
CPJ-R1895-004
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Espécie/Formato/Tipo:
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ARTIGO DE PERIÓDICO
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Título:
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Secretaria dos Negócios do Estado [Secretaria dos Negócios do Estado]
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Descrição:
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O artigo, numerado 520, é direcionado ao juiz de direito de São José do Barreiro em resposta ao ofício de 4 de abril. O autor trata das mudanças executadas no cartório de notas e na escrivania de órfãos da comarca em razão das lei 94A de 17 de setembro de 1892.
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Localidade:
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São Paulo, SP, BRA
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Data:
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2/5/1895
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Autor:
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Theodoro Dias de Carvalho Junior
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48829
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
|
CPJ-R1895-005
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Espécie/Formato/Tipo:
|
ARTIGO DE PERIÓDICO
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Descrição:
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Em seu primeiro parágrafo, o recorte traz a notícia da negação de recurso interposto e as informações sobre a restituição de imposto pago por recorrer a esse recurso, de acordo com os termos do artigo 34 do regulamento de 5581 de 31 de março de 1874.
Nomes citados: Joaquim Teixeira Nogueira de Almeida, José Guaternozim.
Em seu segundo parágrafo, traz a notícia de provimento do recurso interposto, de acordo com a 2ª parte do número 3 da tabela anexa ao regulamento nº5581 de 31 de marco de 1874.
Nome citado: Capitão Rodrigues de Aquino Leite.
Na faixa em branco à direita do recorte há um escrito à lápis datado de 12 de agosto de 95.
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Localidade:
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s.l.
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Data:
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[12/8/1895]
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48830
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Acervo:
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Caio Prado Júnior
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Código de Ref.:
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CPJ-R1895-006
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Espécie/Formato/Tipo:
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ANOTAÇÃO
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Descrição:
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Anotações a lápis numa folha pautada. xxxxxxx
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Localidade:
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São Paulo, SP, BRA
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Data:
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[1895]
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