Catálogo Eletrônico IEB/USP

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61411
Acervo: Celso Furtado
Código de Ref.: CF-CAD014-07
Espécie/Formato/Tipo: ANOTAÇÃO
Título: Bases da política econômico-financeira proposta pelo PMDB.
Descrição: Anotações sobre políticas econômicas para o futuro governo do PMDB. Defende-se que a ação do governo continuará ineficaz enquanto este não retomar a capacidade de regulação do sistema econômico. O estado de desregulação é o que causou a inflação, a recessão e o desequilíbrio externo. Discorre-se, inicialmente, sobre a situação inflacionária, a indexação e a base monetária para iniciar as propostas para o novo governo. Defende-se a necessidade de uma política de expansão da atividade econômica, através de aumento da produção que se traduza em aumento da renda real para consumo, ou seja, da reativação da demanda. Pode-se alcançar a reativação da atividade econômica através da simples expansão dos gastos públicos, mas essa reativação somente se consolidará com investimentos reprodutivos. A taxa de rentabilidade dos investimentos, portanto, deve ser superior à taxa de juros para que os investimentos reprodutivos possam concorrer com as aplicações financeiras. Porém, os empresários têm sido induzidos a desviar os investimentos para aplicações financeiras. Localizam-se duas soluções para superar esse estrangulamento causado pelas altas taxas de juros: 1) recuperação da autonomia interna na depreciação da estrutura de juros e 2) redução da liquidez dos títulos da dívida pública. Para esse duplo objetivo são apresentadas três medidas: 1) revogação da Resolução 432 e Circular 230; 2) remuneração das cadernetas de poupança deverão ser feitas a partir de 90 dias e estas deverão render de forma regressiva nas faixas acima de 50 e 100 salários mínimos; 3) por fim, apresentação de um plano de conversão dos títulos da dívida pública, alargando prazos de resgate e implementando a reaquisição de títulos com recursos orçamentários. Além disso, para reativar a economia deve-se assegurar determinada elasticidade à oferta de importações, através de uma cobertura cambial para um aumento de 20% destas nos dois anos seguintes. Entretanto, apresenta-se a opinião internacional de que o fluxo de empréstimos de bancos privados para países com dificuldade de pagamento não durará. Partindo dessa perspectiva de penúria de recursos internacionais, apresenta as seguintes soluções que serão mais facilmente alcançadas em conjunto com países em situação similar, especialmente na América Latina: por todos os meios, adquirir linhas de crédito que também devem interessar aos países que comerciam com o Brasil; distribuir a dívida já acumulada pelo tempo mais largo possível devido à escassez de pagamento; rejeitar elevações arbitrárias das taxas de juros. No presente, os credores cobram altos juros para saldar o corte de juros pagos a eles próprios. O excedente de exportação é o que paga esses altos juros, nos condenando a pagar substanciais recursos, nos privando de gerar empregos, nos privando de parcela considerável de poupança e impedindo a recuperação de taxas de crescimento capazes de gerar empregos para reativar a demanda.
Localidade: s.l.
Data: 11/9/1984
Autor: Celso Monteiro Furtado
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61412
Acervo: Celso Furtado
Código de Ref.: CF-CAD014-08
Espécie/Formato/Tipo: ANOTAÇÃO
Título: BNH e SFH.
Descrição: Anotações sobre o Banco Nacional da Habitação e o Sistema Financeiro da Habitação. O BNH é o órgão gestor do FGTS, que garante e controla o Sistema Financeiro de Habitação e o Sistema Financeiro de Saneamento. São apresentados dados sobre as taxas e prazo de financiamento, as fontes dos recursos do SFH em fins de 1983, o percentual de aplicação dos recursos do BNH, os custos ao BNH, a arrecadação e as aplicações no Nordeste. São listadas algumas deficiências do BNH e elencam-se os três principais problemas: 1) aumento de inadimplência; 2) queda na arrecadação do FGTS; 3) aumento no estoque de imóveis construídos e sem compradores. É apresentado um "programa de impacto": a) emissão pelo BNH de Letras Imobiliárias a serem adquiridas compulsoriamente por Fundos de Pensão e Companhias Seguradoras; b) destinação obrigatória, pela Caixa Econômica Federal e pelas caixas econômicas estaduais de no mínimo 30% de suas aplicações imobiliárias aos projetos habitacionais de valor médio máximo; c) aumento dos recursos do FINSOCIAL aos projetos habitacionais de baixa renda; d) criação do FGTS rural. Solução para o problema dos mutuários sem capacidade de pagamento das prestações (desempregados e trabalhadores com baixa relativa de salários reais): moratória e ajustamento dos salários reais. Por fim, defende-se a reativação do sistema a partir da reativação da economia e da mobilização de novos recursos.
Localidade: s.l.
Autor: Celso Monteiro Furtado
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61413
Acervo: Celso Furtado
Código de Ref.: CF-CAD014-09
Espécie/Formato/Tipo: ANOTAÇÃO
Descrição: Anotações sobre a conjuntura econômica. Defende-se que a indexação não é a causa da inflação, mas a perpetua ao frustra-la como ferramenta de transferência de recursos. É necessária uma política de rendas, mas esta exige uma cooperação social que só pode vir com a reativação econômica. Pode-se iniciar a reativação com gastos públicos, mas sem investimentos privados a inflação se agravará. Deve-se reduzir a taxa de juros para a retomada dos investimentos privados. Para a redução das taxas de juros, necessita-se: a) retomar a autonomia interna da estrutura de juros, desvinculando as taxas internas das externas; b) conversão da dívida pública, reduzindo a liquidez dos títulos e ampliando o seu prazo de resgate.
Localidade: s.l.
Autor: Celso Monteiro Furtado
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61414
Acervo: Celso Furtado
Código de Ref.: CF-CAD014-10
Espécie/Formato/Tipo: ANOTAÇÃO
Descrição: Notas sobre as três conclusões encontradas por um grupo de trabalho encomendado pelos chefes de governo da Comunidade das Nações para sugerir soluções para o problema da dívida externa dos países do terceiro mundo. Concluiu-se: a) é necessária uma divisão justa de responsabilidades e custos entre países credores, países devedores e bancos privados; b) necessita-se acabar com a prematura transferência de recursos dos países em desenvolvimento; c) países credores devem assistir os países devedores.
Localidade: [Rio de Janeiro, RJ, BRA]
Data: 22/9/1984
Autor: Celso Monteiro Furtado
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61415
Acervo: Celso Furtado
Código de Ref.: CF-CAD014-11
Espécie/Formato/Tipo: ANOTAÇÃO
Descrição: Anotações defendendo a formulação de uma nova política de desenvolvimento para o Nordeste que tenha como prioridade o seu conteúdo social. Defende-se que a introdução prioritária de objetivos sociais em um plano de desenvolvimento não significa colocar a produtividade em segundo plano. Dessa forma, faz-se necessária a reintrodução do conteúdo social no conceito de produtividade. O crescimento econômico do Nordeste nos "últimos dois decênios" correu paralelamente a concentração de renda, igual ao que ocorreu no plano nacional. Portanto, uma nova política de desenvolvimento para o Nordeste deve ocorrer em consonância com uma política econômica nacional orientada para a melhoria das condições de vida do povo, e que siga as seguintes diretrizes: 1) consolidação do processo democrático com amplo espaço de participação da sociedade civil; 2) fortalecimento do regime federativo; 3) restauração do planejamento como princípio orientador da ação do governo federal no plano econômico; 4) estabelecimento da melhoria na qualidade de vida da massa da população como meta-síntese da política de desenvolvimento. A partir disso, conviria definir as diretrizes estratégicas da política econômica regional que deverão ter preferência no plano de governo. O documento parece estar inacabado.
Localidade: s.l.
Autor: Celso Monteiro Furtado
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61416
Acervo: Celso Furtado
Código de Ref.: CF-CAD014-12
Espécie/Formato/Tipo: ANOTAÇÃO
Título: Comissão para o Plano de Ação de Governo - COPAG.
Descrição: Anotações sobre o plano de ação para uma nova política de desenvolvimento econômico e social. Elenca-se a necessidade de enviar três (3) mensagens ao Congresso explicitando: 1) medidas legislativas necessárias para adequar o quadro institucional à nova política; 2) opções fundamentais e as prioridades do plano de desenvolvimento econômico e social; 3) as prioridades no plano financeiro, incluindo-se o financiamento de medidas emergenciais. Defende-se que o plano de governo se desdobre em duas frentes: 1) ações de emergência com o duplo objetivo de atender às necessidades da população mais atingida pela longa recessão e de restabelecer as condições de regulação econômica para controlar a dívida e retomar o crescimento; 2) medidas de médio e longo prazo que tenham os objetivos definidos no documento constitutivo da Aliança Democrática para retomar o desenvolvimento. O documento parece estar inacabado.
Localidade: s.l.
Data: [1985?]
Autor: Celso Monteiro Furtado
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61417
Acervo: Celso Furtado
Código de Ref.: CF-CAD014-13
Espécie/Formato/Tipo: ANOTAÇÃO
Descrição: Anotações sobre o plano de governo para execução da nova política econômica. Defende-se a ação governamental em duas velocidades distintas. As ações de curto prazo devem ser rápidas e com impacto na opinião pública, a partir do detalhamento operacional e da definição de um cronograma de execução, visando: atender às necessidades urgentes da população vitimada pela longa recessão; reprogramar a dívida externa; e retomar o controle do crescimento econômico. As ações de médio e longo prazo, com execução imediata, mas que só apresentarão resultados em futuros mais distantes, devem ser orientadas por programas de ação direcionados pelos objetivos sociais definidos no documento constitutivo da Aliança Democrática. Defende-se que sejam enviadas 3 mensagens ao Congresso Nacional. Elencam-se 4 objetivos básicos do Plano de Ação: 1) retomar a capacidade reguladora do governo; 2) retomar a taxa de crescimento aos ritmos históricos; 3) atender às necessidades prementes de segmentos sociais vitimados pela longa recessão; 4) redirecionar o processo de desenvolvimento. Por fim, esboçam-se algumas considerações sobre as políticas de comércio exterior, energética, de transportes, de recursos naturais, industrial, e sobre o sistema financeiro.
Localidade: s.l.
Autor: Celso Monteiro Furtado
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61418
Acervo: Celso Furtado
Código de Ref.: CF-CAD014-14
Espécie/Formato/Tipo: ANOTAÇÃO
Título: Um limite para a transferencia (sic) dos juros.
Descrição: Anotações sobre uma reunião realizada no Banco da Reserva Federal de Nova Iorque, em que Anthony Solomon propôs a capitalização da porção dos juros que reflete a inflação da taxa nominal de juros, para que os bancos a declarassem como renda acumulada, medida que é utilizada pelo Bank of America para declarar os seus lucros. Defende-se que se considere que os juros sejam cancelados e não transferidos. Esse tipo de operação não será realizada por iniciativa dos países credores, por isso, a única forma de realizar o processo é por iniciativa do país devedor.
Localidade: s.l.
Autor: Celso Monteiro Furtado
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61419
Acervo: Celso Furtado
Código de Ref.: CF-CAD014-15
Espécie/Formato/Tipo: ANOTAÇÃO
Título: O peso do constrangimento externo.
Descrição: Anotações sobre a economia mundial e um programa de política econômica para o Brasil. O World Economic Survey de 1984, das Nações Unidas, apontou o fim da recessão na economia mundial, que perdurou entre os anos de 1981 e 1983. São apresentadas estatísticas sobre as taxas de crescimento de diversos grupos de países no ano de 1984, mas aponta-se uma desaceleração do crescimento para o ano seguinte (1985) devido ao resfriamento da economia estadunidense. Entretanto, o crescimento da economia brasileira é vitima de um constrangimento por uma dívida externa de 100 bilhões de dólares. A transferência desse montante ao exterior é impensável seja por falta de divisas ou por falta de capacidade de financiamento interno. Para a reativação da economia é preciso aumentar a capacidade produtiva. Dessa forma, traça-se a seguinte estratégia de retomada do crescimento: limitação da transferência de recursos ao exterior; elevação da taxa de poupança; e redução da pressão que o setor público exerce no mercado financeiro. O papel do governo, em um primeiro momento deverá ser no plano social para reativação da demanda, por não possuir pronta capacidade de retomada significativa dos investimentos. A retomada dos investimentos internos deve ser orientada pela reativação da demanda interna por meio do aumento dos gastos sociais do Estado, pela baixa na taxa de juros, por uma política monetária menos restritiva e pela elasticidade seletiva na oferta externa. Por fim, para um crescimento com melhor distribuição de renda, o governo deve orientar o aumento da oferta de bens de consumo geral, atuando sobre os preços relativos.
Localidade: s.l.
Autor: Celso Monteiro Furtado
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61420
Acervo: Celso Furtado
Código de Ref.: CF-CAD014-16
Espécie/Formato/Tipo: ANOTAÇÃO
Título: Medidas para conciliar a reativação com o combate à inflação.
Descrição: Como estratégia para a reativação da demanda interna com controle da inflação, defende-se: a eliminação da transferência de poupança do setor privado ao público; o cancelamento da dívida intra-setor público; a revisão nos planos de investimento das empresas públicas para alongar prazos de projetos de baixo interesse social ou que não possam ser concluídos em curto prazo. Em um primeiro momento, a ação do governo deverá se concentrar nos setores de impacto social. A retomada dos investimentos públicos só será possível com o reestabelecimento das bases de investimento. O serviço da dívida pública deverá ser coberto pelo orçamento fiscal, para que não haja pressão do setor público no mercado financeiro. A retomada do crescimento criará novos recursos fiscais para o serviço da dívida.
Localidade: s.l.
Autor: Celso Monteiro Furtado
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