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61511
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Acervo:
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Celso Furtado
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Código de Ref.:
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CF-CONS-007-11
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Espécie/Formato/Tipo:
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ORGANOGRAMA
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Título:
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Comissão Provisória de Estudos Constitucionais
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Descrição:
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Organograma datilografado em suporte de papel. Trata-se de um gráfico que representa a estrutura interna de comitês e cargos dentro da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais.
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Localidade:
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s.l.
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61512
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Acervo:
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Celso Furtado
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Código de Ref.:
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CF-CONS-007-12
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Espécie/Formato/Tipo:
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CARTA
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Descrição:
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Carta datilografada em suporte de papel. Trata-se de uma correspondência entre alguns dos membros da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais com o Presidente da Comissão, Afonso Arinos. A carta trata da informação dos dois substitutivos enviados em anexo - um dos documentos contendo normas de trabalho e outro, temas constitucionais específicos. Por fim, solicita-se o recebimento das propostas enviadas e a distribuição dos respectivos documentos (em cópia) na reunião subsequente.
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Localidade:
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Belo Horizonte, MG, BRA
Rio de Janeiro, RJ, BRA
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Data:
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10/9/1985
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61513
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Acervo:
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Celso Furtado
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Código de Ref.:
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CF-CONS-007-13
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Espécie/Formato/Tipo:
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PROPOSTA
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Título:
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Proposta Substitutiva
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Descrição:
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Proposta datilografada em suporte de papel. Trata-se de uma proposta substitutiva a qual "dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais", subdividida em 34 artigos e assinada por quatro membros da comissão.
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Localidade:
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s.l.
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Data:
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ca. [de 18/7/1985 a 2/9/1985]
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61514
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Acervo:
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Celso Furtado
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Código de Ref.:
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CF-CONS-007-14
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Espécie/Formato/Tipo:
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COMUNICADO
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Título:
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SUBSTITUTIVO
TEMAS, TAREFAS E CALENDÁRIO
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Descrição:
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Comunicado datilografado em suporte de papel. Trata-se de um comunicado com informações sobre a temática, tarefas e calendário aprovados para a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais.
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Localidade:
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s.l.
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Data:
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10/9/1985
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61515
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Acervo:
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Celso Furtado
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Código de Ref.:
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CF-CONS-008
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Espécie/Formato/Tipo:
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RELATÓRIO
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Descrição:
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Relatório datilografado em suporte de papel. Trata-se do relatório produzida pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais - conhecido como "Anteprojeto Afonso Arinos".
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Localidade:
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s.l.
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Data:
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ca. [1986]
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61516
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Acervo:
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Celso Furtado
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Código de Ref.:
|
CF-CONS-008-01
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Espécie/Formato/Tipo:
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TEXTO DE APRESENTAÇÃO
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Descrição:
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Apresentação datilografada em suporte de papel. Trata-se da transcrição das palavras do presidente José Sarney ao instalar-se a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, em 3 de setembro de 1985 - texto que é colocado como apresentação do anteprojeto.
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Localidade:
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s.l.
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Data:
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3/9/1985
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61517
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Acervo:
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Celso Furtado
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Código de Ref.:
|
CF-CONS-008-02
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Espécie/Formato/Tipo:
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EPÍGRAFE
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Descrição:
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Epígrafe datilografada em suporte de papel. Trata-se da epígrafe do relatório conhecido como "Anteprojeto Afonso Arinos", produzido pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais. No documento lê-se, centralizada no meio da página, a seguinte citação de Tancredo Neves: "A lei deve ser a organização social da Liberdade".
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Localidade:
|
s.l.
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61518
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Acervo:
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Celso Furtado
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Código de Ref.:
|
CF-CONS-008-03
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Espécie/Formato/Tipo:
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CARTA
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Descrição:
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Carta datilografada em suporte de papel. Trata-se de uma carta redigida pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, expressando os sentimentos que seus membros esperavam compartilhar com o Povo nesse processo de reconquista de um regime democrático.
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Localidade:
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Brasília, DF, BRA
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Data:
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18/9/1986
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61519
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Acervo:
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Celso Furtado
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Código de Ref.:
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CF-CONS-008-04
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Espécie/Formato/Tipo:
|
TEXTO DE APRESENTAÇÃO
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Título:
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Preâmbulo
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Descrição:
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Preâmbulo datilografado em suporte de papel. Trata-se de um texto escrito pelos representantes da Assembleia Nacional Constituinte, com perspectivas do que se esperava para o país com a nova Constituição nos âmbitos da Ordem Internacional e Interna.
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Localidade:
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s.l.
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61520
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Acervo:
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Celso Furtado
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Código de Ref.:
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CF-CONS-008-05
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Espécie/Formato/Tipo:
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LISTA
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Título:
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MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS
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Descrição:
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Lista datilografada em suporte de papel. Trata-se de um documento que traz listados os nomes de todos os membros da Comissão de Estudos Constitucionais, com partes manuscritas - a saber, as assinaturas e, na primeira página, uma data da lista.
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Localidade:
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s.l.
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Data:
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18/9/1986
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