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61521
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Acervo:
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Celso Furtado
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Código de Ref.:
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CF-CONS-008-06
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Título:
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Índice
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Descrição:
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Índice datilografado em suporte de papel. Trata-se de um índice do documento produzido pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, o "Anteprojeto Afonso Arinos" - dividido em nove títulos, estes compartimentados em capítulos e seções.
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Localidade:
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s.l.
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Ver mais detalhes
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61522
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Acervo:
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Celso Furtado
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Código de Ref.:
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CF-CONS-008-07
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Espécie/Formato/Tipo:
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RELATÓRIO
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Título:
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Título I - Disposições Preliminares
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Descrição:
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Primeira parte do relatório da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, datilografada em suporte de papel. Trata-se da de um trecho do documento conhecido como "Anteprojeto Afonso Arinos", do capítulo I ao V, que aborda no texto desde os princípios fundamentais, direitos e garantias, direito à nacionalidade, direitos políticos, até os partidos políticos.
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Localidade:
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s.l.
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Autor:
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Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (Brazil)
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Ver mais detalhes
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61523
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Acervo:
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Celso Furtado
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Código de Ref.:
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CF-CONS-008-08
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Espécie/Formato/Tipo:
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RELATÓRIO
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Título:
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Título II - Do Estado Federal
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Descrição:
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Segunda parte do relatório da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, datilografado em suporte de papel. Trata-se da de um trecho do documento conhecido como "Anteprojeto Afonso Arinos", do capítulo VI ao XI; nesta parte, o texto aborda desde a competência da União Federal, os três poderes, atribuições e responsabilidades de cargos e órgãos do governo, até o serviço público.
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Localidade:
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s.l.
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Autor:
|
Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (Brazil)
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Ver mais detalhes
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61524
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Acervo:
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Celso Furtado
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Código de Ref.:
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CF-CONS-008-09
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Espécie/Formato/Tipo:
|
RELATÓRIO
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Título:
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Título III - Da Ordem Econômica
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Descrição:
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Terceira parte do relatório da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, datilografado em suporte de papel. Trata-se da de um trecho do documento conhecido como "Anteprojeto Afonso Arinos"; o texto aborda os princípios pelos quais a ordem econômica deve guiar-se - zelando pela na justiça social, desenvolvimento e a garantia de uma existência digna a todos.
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Localidade:
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s.l.
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Autor:
|
Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (Brazil)
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Ver mais detalhes
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61525
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Acervo:
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Celso Furtado
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Código de Ref.:
|
CF-CONS-008-10
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Título:
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Título IV - Da Ordem Social
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Descrição:
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Quarta parte do relatório da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, datilografado em suporte de papel. Trata-se da de um trecho do documento conhecido como "Anteprojeto Afonso Arinos"; nesta parte, o texto aborda os princípios que a ordem social tem por base, visando a garantia da justiça social.
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Localidade:
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s.l.
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61526
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Acervo:
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Celso Furtado
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Código de Ref.:
|
CF-CONS-008-11
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Título:
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Título V - Da Educação, da Cultura, da Comunicação Social, da Ciência e da Tecnologia
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Descrição:
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Quinta parte do relatório da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, datilografado em suporte de papel. Trata-se da de um trecho do documento conhecido como "Anteprojeto Afonso Arinos"; o texto aborda questões dos direitos básicos que dizem respeito às políticas para educação, cultura comunicação social, ciência e tecnologia.
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Localidade:
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s.l.
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61527
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Acervo:
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Celso Furtado
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Código de Ref.:
|
CF-CONS-008-12
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Título:
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Título VI - Do Meio Ambiente
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Descrição:
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Sexta parte do relatório da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, datilografado em suporte de papel. Trata-se da de um trecho do documento conhecido como "Anteprojeto Afonso Arinos"; o texto trata do dever de proteção ao meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida.
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Localidade:
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s.l.
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61528
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Acervo:
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Celso Furtado
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Código de Ref.:
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CF-CONS-008-13
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Título:
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Título VII - Da Defesa do Estado, da Sociedade Civil, das Instituições Democráticas
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Descrição:
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Sétima parte do relatório da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, datilografado em suporte de papel. Trata-se da de um trecho do documento conhecido como "Anteprojeto Afonso Arinos"; nesta parte, o texto aborda desde as funções das Forças Armadas, da Segurança Pública, do funcionamento do Conselho de Defesa Nacional, até como são feitos os decretos de Estado de Alarme ou de Sítio.
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Localidade:
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s.l.
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61529
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Acervo:
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Celso Furtado
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Código de Ref.:
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CF-CONS-008-14
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Espécie/Formato/Tipo:
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RELATÓRIO
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Título:
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Título VIII - Das emendas à Constituição
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Descrição:
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Oitava parte do relatório da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, datilografado em suporte de papel. Trata-se da de um trecho do documento conhecido como "Anteprojeto Afonso Arinos"; o documento diz respeito às propostas de emenda à constituição, explicando todo o processo de aceite ou rejeição ao texto constitucional.
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Localidade:
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s.l.
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Autor:
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Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (Brazil)
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61530
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Acervo:
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Celso Furtado
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Código de Ref.:
|
CF-CONS-008-15
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Espécie/Formato/Tipo:
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RELATÓRIO
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Título:
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Título IX - Disposições gerais e transitórias
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Descrição:
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Nona parte do relatório da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, datilografado em suporte de papel. Trata-se da de um trecho do documento conhecido como "Anteprojeto Afonso Arinos"; o texto trata de disposições gerais e transitórias, como da composição da Câmara de Deputados, conversão de territórios em Estados, manutenção de companhias e superintendências, entre outras coisas.
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Localidade:
|
s.l.
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Autor:
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Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (Brazil)
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